OAB em 12 DiasVoltar ao site

Termos de uso

Atualizado em 19 de novembro de 2026.

1. O que é

O OAB em 12 Dias é um treino on-line de questões para a 1ª fase do Exame de Ordem. As questões foram escritas para este site, sobre pontos já cobrados em exames anteriores, e trazem comentário com o fundamento legal. O site não tem vínculo com o Conselho Federal da OAB nem com a FGV.

2. Compra e acesso

O preço é de R$ 79,90, em pagamento único, sem renovação automática. O acesso é pessoal, vale por 60 dias contados da confirmação do pagamento e é liberado na conta criada com o seu e-mail. Não é permitido compartilhar a conta nem copiar, revender ou divulgar as questões.

3. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir em até 7 dias da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe o valor de volta pelo mesmo meio de pagamento. Basta escrever para contato@oabem12dias.com.br com o e-mail da conta.

4. Sem garantia de aprovação

O treino ajuda a revisar os temas mais cobrados, mas o resultado na prova depende de cada candidato. O site não garante aprovação.

5. Conteúdo

Os comentários refletem a lei e a jurisprudência na data da redação. Se você encontrar um erro, avise pelo e-mail de contato para corrigirmos.

6. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar. Se houver falha longa que impeça o uso, o prazo de acesso é estendido pelo mesmo período.

7. Contato e foro

Dúvidas: contato@oabem12dias.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.