Termos de uso
Atualizado em 19 de novembro de 2026.
1. O que é
O OAB em 12 Dias é um treino on-line de questões para a 1ª fase do Exame de Ordem. As questões foram escritas para este site, sobre pontos já cobrados em exames anteriores, e trazem comentário com o fundamento legal. O site não tem vínculo com o Conselho Federal da OAB nem com a FGV.
2. Compra e acesso
O preço é de R$ 79,90, em pagamento único, sem renovação automática. O acesso é pessoal, vale por 60 dias contados da confirmação do pagamento e é liberado na conta criada com o seu e-mail. Não é permitido compartilhar a conta nem copiar, revender ou divulgar as questões.
3. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir em até 7 dias da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe o valor de volta pelo mesmo meio de pagamento. Basta escrever para contato@oabem12dias.com.br com o e-mail da conta.
4. Sem garantia de aprovação
O treino ajuda a revisar os temas mais cobrados, mas o resultado na prova depende de cada candidato. O site não garante aprovação.
5. Conteúdo
Os comentários refletem a lei e a jurisprudência na data da redação. Se você encontrar um erro, avise pelo e-mail de contato para corrigirmos.
6. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o site no ar. Se houver falha longa que impeça o uso, o prazo de acesso é estendido pelo mesmo período.
7. Contato e foro
Dúvidas: contato@oabem12dias.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.